Entre as questões contemporâneas que mais têm provocado polêmica, a família tem espaço cativo. Há uma preocupação constante em tudo que lhe diz respeito, por parte de diversos atores sociais, independentemente das posições sociais e políticas que assumem. Algumas correntes investigativas associam a família ao conservadorismo, e outras a reconhecem como um importante recurso para os indivíduos e para a sociedade. Destarte, tal tema tem se constituído um desafio às investigações das Ciências Sociais, bem como para a implementação de políticas sociais.
Há certa prevalência do reconhecimento da família como resposta ao instinto gregário ou a necessidade de convívio inerente dos seres humanos e importante lugar cultural de socialização, desenvolvimento, proteção e de formação de identidade. Por exemplo, Petrini (2009, p.1)assegura que a família possui papel central nos processos humanos, como a formação de vínculos afetivos, tais como a filiação (com pais), a fraternidade (com irmãos) e demais vínculos, imprescindíveis para o desenvolvimento da personalidade. Já Mioto (2010, p.3) conceitua a família como lócus de produção de subjetividades e unidade de cuidado e redistribuição interna de recursos e, por isso, assume importante papel na estruturação da sociedade em seus aspectos sociais, políticos e econômicos, sendo, portanto, além de uma construção privada, uma construção pública. Neder (2010, p.44) define a família como espaço insubstituível de construção de identidade social, sendo fundamental para a formação de uma cidadania ativa.
Ao reconhecer que os vínculos familiares asseguram ao indivíduo a segurança de pertencimento social e que, portanto, constitui condição objetiva e subjetiva de pertença, a família não pode ser descartada quando se projetam processos de efetiva inclusão social na comunidade e sociedade; todavia, é preciso desmistificar as expectativas em relação à família que ainda impregnam o imaginário coletivo (Carvalho, 2003). Compreender o grupo familiar como lugar de cuidados, proteção, aprendizado dos afetos, construção de identidades e vínculos relacionais de pertencimento, capazes de promover melhor qualidade de vida a seus membros, não pode ocultar que o espaço familiar é também de reprodução da desigualdade e da violência (Gueiros, 2002, p.118).
Mas, o que explica a tendência crescente da adoção da família como foco central de atuação das políticas sociais na contemporaneidade? A participação da família não é novidade na estruturação das políticas sociais brasileiras: “os governos brasileiros sempre se beneficiaram da participação autonomizada e voluntarista da família na provisão do bem-estar de seus membros” (PEREIRA, 2010, p.29). No Brasil, historicamente as legislações brasileiras abordaram a família – das mais antigas até as atuais: definindo-a, estabelecendo seus direitos e deveres, entre outros. A Constituição Federal de 1988 a conceitua como base da sociedade. Todavia, foi a partir da década de 1990 que a família aparece de forma intensa na configuração das normativas e políticas sociais do país, acatando diretrizes de organismos internacionais, tais como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento. A Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, o Estatuto do Idoso, são exemplo disto.
A questão a ser abordada no Número 42 da Revista Ser Social não diz respeito ao valor da família para a sociedade brasileira, mas, se há um novo rol de atribuições a essa instituição social, por meio da delimitação familiar como foco de atuação de políticas sociais e as implicações desse reordenamento. Destaca-se a matricialidade sociofamiliar da Política Nacional de Assistência Social, e a presença como público alvo, conforme a própria denominação pontua, no Programa Saúde da Família e no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
A política social, em especial aquela destinada ao grupo familiar, pode tanto reafirmar o modelo conservador de família, quanto contribuir para transformá-lo. Logo, é mister a análise de como as intervenções no âmbito familiar reforçam ou transformam as relações autoritárias, desiguais, negligentes ou violentas que podem estar presentes nessa instituição social. Por fim, destaca-se que as políticas sociais ao reconhecer o importante papel das famílias na proteção social aos seus membros podem sobrecarregá-las de atribuições, sem seu consentimento e, ou sem destinar o apoio necessário para seu desempenho, sob o risco de implementar políticas “familistas”, que paralelamente responsabilizam as famílias pelos problemas vividos, desresponsabilizam o Estado, e obscurecem seus direitos.
Com isso, a Revista SER Social convida pesquisadores (as) interessados (as) em publicar artigos relacionados ao tema a submeterem seus textos até 15 de fevereiro de 2018.
Os (as) interessados (as) devem submeter os artigos na plataforma da Revista SER Social, com base nas orientações e diretrizes para autores (as).
Comissão Editorial SER Social
Brasília, 14 de dezembro de 2017
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