Seminários GENPOSS: Violência de Gênero e Lei Maria da Penha

O Seminário GENPOSS, de fevereiro, que trouxe como tema  Violência de Gênero e Lei Maria da Penha, aconteceu dia 27 a partir das 13h, na Sala de Reuniões, do Departamento de Serviço Social. Sob a coordenação da Profª Marlene Teixeira (UnB), as conferencistas convidadas: Ana Tereza (SPM), Priscilla Maia (UnB) e Ela Wiecko (UnB) realizaram suas exposições em torno dos Desafios Colocados pela Lei Maria da Penha às Políticas de Saúde e de Assistência Social e ao Sistema de Justiça Criminal .

Ana Tereza apresentou a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e suas competências, destacando os avanços que a Lei Maria da Penha trouxe para o enfrentamento à violência contra a mulher. Possibilitando a organização das políticas públicas para o enfrentamento à violência contra a mulher, e para dar conta de sua complexidade, a SPM trabalha com o conceito de rede, conforme frisou Ana tereza “ Rede de Enfrentamento, refere-se a todos os eixos da Política Nacional de Enfrentamento de Violência Contra a Mulher”.  Ou seja, os serviços de assistência, proteção às vítimas, prevenção e punição aos agressores, nesse sentido, rede é a articulação entre as instituições para uma atuação eficaz no combate à violência.

Após a participação da Ana Tereza, representante da SPM, o seminário continuou com a exposição de Ela Wiecko, professora de direito da UnB.

Ela Wiecko iniciou sua fala chamando atenção para importância da incorporação da perpsectiva das relações de gênero, pelo sistema judiciário. Predomina, neste campo, o entendimento de gênero como sexo ou enquanto sinônimo de mulher.  Ela Wiecko destacou a necessidade de mudanças na justiça brasileira, conforme sua apelação “Nós temos que balançar a estrutura do Direito Brasileiro, sob o feminismo”. Um dos desafios para a Justiça Criminal, de acordo com a Profª Ela Wiecko é a falta de capacitação sobre a Lei Maria da Penha, refletindo na dificuldade de se trabalhar em rede, para o devido enfrentamento da  violência contra a mulher.

Na última explanação, a Profª Priscilla Maia fez um recorte histórico da assistência social, afirmando que somente com a criação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a política de assistência social ganhou materialidade, conforme a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).

Priscilla Maia afirmou que inexiste a transversalidade de gênero nas políticas públicas, dando como exemplo a Política de Assistência Social: “A implantação da discussão de Gênero na assistência social é uma dificuldade, mesmo que a violência contra mulheres apareça nos dados como um dos motivos da procura dos usuários dos SUAS”. A Profª Priscilla Maia finalizou as exposições com o debate sobre os desafios postos ao SUAS em relação a violência contra a mulher, os limites de ação dos Serviços de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e a necessidade de ofertar serviços e atendimento que não culpabilizem as pessoas por suas circunstâncias, com uma perpsectiva das questões de gênero e violência, isenta de conteúdo moralizar e individualizar.