Leia aqui o estudo Lesbianidade e Violência:Outro olhar sobre a Lei Maria da Penha à luz da intervenção psicossocialno TJDFT - de autoria de Guaia Monteiro. Fruto de pesquisa para conclusão do curso de serviço social, a monografia lança um olhar sobre tema ainda pouco estudado: situações de violência entre lésbicas que, ancoradas na Lei 11340/06 – Lei Maria da Penha, que coíbe a violência doméstica e familiar contra a mulher, são atendidas por assistentes sociais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
NOTA PÚBLICA
NOTA PÚBLICA
O Fórum Lei Maria da Penha e o Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher da Universidade de Brasília-NEPEM, vem a público externar sua profunda indignação contra a resolução do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia que determinou a alteração do nome dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher daquele Estado para nominá-las como “Varas da Paz em Casa”. A alteração é ilegal, pois desconsidera o disposto expressamente no art. 14 da Lei n. 11.340/2006 [Lei MARIA DA PENHA], a qual determina que o nome da vara especializada é “Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”.
A alteração de nomenclatura muda o foco da lei que é proteger a mulher da violência doméstica, reforçando a invisibilização histórica da mulher, diluindo-a na proteção à família. A Lei Maria da Penha visa dar reconhecimento à violação de direitos praticada contra as mulheres: não se trata de conflito ou briga, tem nome e se chama “violência”. Finalmente, o foco na “paz na casa” pode induzir profissionais, que ainda não incorporaram a perspectiva de gênero, a desenvolverem práticas de conciliação e de relativização da relevância da intervenção penal, bem como das intervenções de proteção à mulher pautadas na Lei Maria da Penha e na produção acadêmica.
Esta nomenclatura legal é fruto de intensa atividade de mobilização do movimento feminista e de mulheres no Brasil, tendo sido precedida de inúmeras audiências públicas que antecederam à edição da Lei Maria da Penha. A alteração unilateral da nomenclatura pelo Poder Judiciário baiano, sem qualquer diálogo com o movimento feminista e de mulheres e demais instituições do sistema de Justiça, representa uma profunda desconsideração da luta histórica das mulheres por direitos e pela visibilidade da violência de gênero.
Por estas considerações, o Fórum Lei Maria da Penha e o Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher da Universidade de Brasília conclamam as autoridades baianas a reverterem a alteração ilegal de nomenclatura, bem como alerta as autoridades judiciárias dos demais Estados a não repetirem idêntico equívoco.
A alteração de nomenclatura muda o foco da lei que é proteger a mulher da violência doméstica, reforçando a invisibilização histórica da mulher, diluindo-a na proteção à família. A Lei Maria da Penha visa dar reconhecimento à violação de direitos praticada contra as mulheres: não se trata de conflito ou briga, tem nome e se chama “violência”. Finalmente, o foco na “paz na casa” pode induzir profissionais, que ainda não incorporaram a perspectiva de gênero, a desenvolverem práticas de conciliação e de relativização da relevância da intervenção penal, bem como das intervenções de proteção à mulher pautadas na Lei Maria da Penha e na produção acadêmica.
Esta nomenclatura legal é fruto de intensa atividade de mobilização do movimento feminista e de mulheres no Brasil, tendo sido precedida de inúmeras audiências públicas que antecederam à edição da Lei Maria da Penha. A alteração unilateral da nomenclatura pelo Poder Judiciário baiano, sem qualquer diálogo com o movimento feminista e de mulheres e demais instituições do sistema de Justiça, representa uma profunda desconsideração da luta histórica das mulheres por direitos e pela visibilidade da violência de gênero.
Por estas considerações, o Fórum Lei Maria da Penha e o Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher da Universidade de Brasília conclamam as autoridades baianas a reverterem a alteração ilegal de nomenclatura, bem como alerta as autoridades judiciárias dos demais Estados a não repetirem idêntico equívoco.
Brasília, 21 de agosto de 2017.
Roda de Conversa Movimento Nacional de Trabalhadoras Sexuais - Registro
Movimento Nacional de Trabalhadoras Sexuais - rompendo tabus
Pode a prostituta falar? Trabalho Sexual é Trabalho? Toda prostituta é vítima? O que significa o projeto de lei Gabriela Leite?
O laboratório Genpos, em parceria com a Rede Tulipas do Cerrado, tem o prazer de convidar para debater essas e outras questões em uma roda de conversa, com lideranças de movimentos de trabalhadoras sexuais do Brasil,na próxima sexta-feira, 09 de junho, às 12:30 H.
roda de conversa - Prostituição, Movimento Social e Direitos
O Laboratório Genposs, o Polo de Prevenção de DST e Aids e o grupo Tulipas do Cerrado promovem uma roda de conversa com o tema Prostituição, Movimento Social e Direitos, na próxima sexta-feira, 02 de Junho de 2017. A atividade pretende proporcionar um espaço de debates sobre a luta das trabalhadoras e trabalhadores sexuais no Brasil e comemorar o Dia Internacional da Prostituta. A data foi assim declarada pelo movimento organizado, para lembrar a luta das prostitutas francesas que, em protesto contra a violência e o arbítrio policial e o preconceito, ocuparam a Igreja de Saint-Nizier, em Lyon,no dia 02 de junho de 1975. A expulsão violenta das mulheres pela polícia, 05 dias depois, não impediu que o movimento ganhasse visibilidade e se ampliasse para outras cidades francesas, sendo noticiado em todo o mundo e constituindo-se num marco na luta contra a discriminação e a garantia de direitos das e dos trabalhadores do sexo.
A roda de conversa acontece na sala de Reuniões do Departamento de Serviço Social (ICC Centro Mezanino, Campus Darcy Ribeiro, UnB), entre 12:15 e 14 H, deste dia 02 de Junho.
Dica de Leitura - Sexualidad, Salud y Sociedad - Revista Latinoamericana
Acaba de ser publicado mais um número da Sexualidad, Salud y Sociedad - Revista Latinoamericana. Além dos vários temas tratados em seus artigos, a Revista traz o dossiê El cuerpo que incomoda: movimientos sociales, cuerpo y autoridad.
Dica de Leitura - Dossiê Heleith Saffioti
Reflexões em torno da violência, do feminismo, e das relações entre classe, raça e gênero são parte importante da produção de Heleieth Saffioti. Alguns desses textos, publicados pela Revista Marxismo 21, no dossiê sobre Heleith Saffioti, foram disponibilizados neste link.
Seminários Genposs - Prostituição, Cidade e Criminalidade
A prostituição em Brasília é tema do Seminários Genposs, que acontece dia 03 de maio, quarta-feira às 12 H, na sala de Reuniões do Depto de Serviço Social (ICC Centro, Mezanino). A convidada é a socióloga Cyntia Silva, que apresenta a pesquisa "Narrativas sobre a prostituição feminina na W3 norte: construindo um dispositivo", concluída em 2016.
Prostituição e Violência - os desafios da pesquisa de campo
Nova edição do Seminários Genposs conta com a participação da cientista social Alyne Nunes para debater os desafios da pesquisa empírica.
Dica de Leitura - Mulheres Sem Prisão: desafios e possibilidades para reduzir a prisão provisória de mulheres
O Instituto Terra, Trabalho e Cidadania – ITTC, acaba de lançar o livro Mulheres Sem Prisão: desafios e
possibilidades
para reduzir a
prisão provisória
de mulheres que apresenta resultado do estudo realizado com o objetivo de "compreender os obstáculos colocados à redução do encarceramento feminino e propor estratégias para superá-los". A partir das "narrativas construídas nos autos processuais e as falas das mulheres aprisionadas" a pesquisa conclui que a dificuldade para garantir a liberdade é "a invisibilização das mulheres nos seus processos criminais".
Gênero e Cinema
O Genposs exibe o documentário "Um Beijo para Gabriela, de Laura Murray, na 1a. edição do Gênero & Cinema, de 2017, como parte das atividades do projeto de pesquisa e extensão "Prostituição, Movimentos Sociais e Políticas Públicas - sobre que direitos se fala?".
Após a exibição, haverá debate com a participação de Melissa Massayury e coordenação da profa. Marlene Teixeira.
A sessão acontece na sexta-feira, 31 de março, às 12 H, na sala de reuniões do Dpto de Serviço Social (ICC Centro - Mezanino - Campus Darcy Ribeiro).
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